Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Abaetetuba, no PA, por abuso de poder político; cabe recurso
24/06/2025
(Foto: Reprodução) Decisão aponta uso de recursos públicos em evento com shows e distribuição de material de campanha durante o período eleitoral. Prefeita e vice disseram, em nota, que vão recorrer. Prefeita de Abaetetuba Francinete Carvalho (PSDB), e vice Edileuza Viegas Muniz
TRE-PA
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho (PSDB), e da vice-prefeita, Edileuza Viegas Muniz (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, e divulgada na segunda-feira (23).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a sentença, a chapa cometeu irregularidades ao promover um evento com características de showmício, utilizando recursos públicos. A prática é proibida pela legislação eleitoral.
Além da cassação dos diplomas, a decisão estabelece que as duas fiquem inelegíveis por oito anos e paguem multa de mais de R$ 200 mil, o teto máximo previsto em casos do tipo.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Em nota, a prefeita e a vice disseram que "receberam com surpresa o julgamento proferido em primeira instância pelo Juiz Eleitoral" e que "respeitam a decisão, embora discordem do teor".
A nota diz ainda que "estão sendo adotadas medidas jurídicas cabíveis e recorrerão da sentença, por estarem convictas de que não há fundamentos que justifiquem a cassação".
Ambas disseram na nota que "reafirmam plena confiança na Justiça e esclarecem que, em razão do efeito suspensivo do recurso, permanecem no exercício do mandato enquanto aguarda uma decisão da instância superior, que, acreditam, confirmará a legitimidade da eleição".
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A denúncia foi apresentada pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo candidato Adamor Dias Bitencourt. Segundo a ação, o evento contou com shows da banda Fruto Sensual e da cantora Valéria Paiva, além da distribuição de materiais de campanha, como camisetas, bandeiras e itens com slogans eleitorais. O uso de recursos públicos para financiar a estrutura também foi destacado como irregularidade.
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