Deputado Federal Sperafico se posiciona contrário a vetos presidenciais

• 05/12/2023

Desoneração da folha de pagamento e marco temporal foram vetados pelo Presidente da República

Por Clóvis Pedrini Jr. com informações da Agência Câmara de Notícias

O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) se posicionou contra os vetos presidenciais referentes a dois importantes assuntos. O primeiro veto está relacionado ao marco temporal, cujo texto foi aprovado pelo Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em setembro. O segundo veto é sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira.

Marco Temporal

Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

O presidente Lula argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

O Deputado Sperafico expressou preocupação em relação ao marco temporal, considerando-o um tema que causa insegurança jurídica no país. Ele destacou um clima de desconforto e incômodo entre aqueles no setor produtivo e no campo. “A responsabilidade de avaliar os vetos recai agora sobre o Congresso Nacional, mas a deliberação só será possível com a realização de uma reunião do Congresso Nacional”, explicou Sperafico. O deputado expressou confiança de que, com base na votação na Câmara dos Deputados, no resultado do Senado Federal e nas discussões em andamento, os vetos serão votados e, muito provavelmente, serão derrubados.

Desoneração da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23).

Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até 2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Em declarações à imprensa e na tribuna da Câmara dos Deputado na semana passada, Sperafico expressou veementemente sua oposição ao veto presidencial referente à desoneração da folha de pagamentos de dezessete setores econômicos. O parlamentar apresentou uma série de argumentos em favor da medida, destacando a importância de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

“Estamos diante de uma oportunidade crucial para impulsionar a economia e fortalecer o mercado de trabalho. A desoneração da folha de pagamento é uma ferramenta eficaz para incentivar as empresas a contratar novos colaboradores, promovendo, assim, a criação de empregos e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Sperafico.

Ao abordar a competitividade das empresas, o deputado ressaltou: “A desoneração não apenas torna nossas empresas mais competitivas nos cenários nacional e internacional, mas também as capacita a investir em inovação e expansão. Estamos buscando um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade dos setores beneficiados.”

Sperafico também argumentou sobre o impacto financeiro positivo para as empresas, salientando que a medida proporciona um alívio financeiro significativo. “É crucial aliviar o fardo financeiro das empresas, permitindo que elas canalizem recursos para áreas estratégicas, como investimentos e modernização, em vez de concentrá-los em encargos trabalhistas pesados”, enfatizou o deputado.

No que diz respeito à manutenção de postos de trabalho, o parlamentar declarou: “A desoneração não apenas fomenta a criação de novos empregos, mas também desempenha um papel vital na preservação daqueles já existentes. Queremos garantir a estabilidade no mercado de trabalho e contribuir para a segurança econômica dos trabalhadores.

O deputado concluiu suas declarações otimista em relação à recuperação econômica: “Neste momento desafiador, a desoneração emerge como uma ferramenta estratégica para impulsionar a recuperação econômica. Ao estimular a atividade empresarial, estamos semeando as bases para um futuro mais robusto e próspero.

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