Alesp aprova indicado de ministro do Supremo para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de SP; posse foi nesta quinta
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Advogado e mestre em Políticas Públicas, Maxwell Borges de Moura Vieira teve 88 votos entre os 94 deputados estaduais e contou com votos até da bancada do PT. O advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, aprovado na Alesp para conselheiro do TCE-SP, após indicação de André Mendonça, do STF.
Montagem/g1/Alesp e Senado Federal
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite da quarta-feira (11), a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Ele tomou posse já nesta quinta-feira (12), ocupando a vaga do ex-conselheiro Robson Marinho, que se aposentou ao atingir a idade limite de 75 anos.
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Indicado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Maxwell atingiu 88 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp, um recorde para esse tipo de indicação no Legislativo paulista.
Formado em direito e mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Maxuel trabalha há 15 anos no setor público. Antes da indicação ao TCE-SP Vieira passou por órgãos como Detran-SP, Secretaria de Planejamento, Telebras e Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nascido no Piauí, chegou a São Paulo em 2008, tendo trabalhado na Secretaria de Segurança Pública, no Procon-SP e no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), durante as gestões do PSDB e do PSB no governo paulista.
Sabatina
O advogado Maxwell Borges de Moura Vieira durante sabatina na Alesp nesta quarta-feira (11).
Bruna Sampaio/Alesp
Vieira foi sabatinado pelos deputados estaduais antes da votação e declarou que vai priorizar quatro pilares de atuação como conselheiro de contas: função pedagógica, equidade, celeridade processual e integração com o Legislativo.
Na visão dele, consolidar e expandir essas práticas, vai permitir que o órgão "continue sendo um instrumento de controle, orientação e transformação na gestão pública".
O novo indicado da Alesp para o TCE-SP também defendeu a modernização tecnológica do tribunal. Maxwell propôs medidas como a expansão do uso de ferramentas de automação e inteligência artificial (IA) para lidar com o alto volume de processos e "garantir respostas ágeis e úteis aos gestores".
Na sabatina, Vieira reforçou também que o TCE-SP deve atuar em alinhamento permanente com a Alesp, "destinatária final de todas as informações produzidas pelo Tribunal" e sugeriu diálogo permanente da corte com os pequenos municípios paulistas.
Trânsito partidário
Maxwell é o segundo indicado da Alesp nessa Legislatura para o TCE-SP. Ano passado ele havia concorrido ao cargo de conselheiro com Marco Aurélio Bertaiolli, que acabou levando a indicação.
Até 2025, o TCE deve abrir mais duas vagas por aposentadoria compulsória: uma com a saída de Antonio Roque Citadini, em setembro de 2025, e outra com a aposentadoria de Sidney Beraldo, em novembro.
Uma das vagas será de indicação direta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a outra, da Alesp.
Com 88 votos conquistados, Maxwell conquistou os votos de todas as bancadas partidárias, incluindo o PT, que faz oposição ao atual governo.
O único partido que não endossou a indicação do advogado foi o PSOL.
Indicação de André Mendonça
Além de ter vasta experiência em órgãos públicos de São Paulo, a indicação endossada pelo ministro André Mendonça pesou na decisão dos parlamentares.
Ele se tornou próximo do ministro do STF durante o período de espera entre a saída de Mendonça da Advocacia Geral da União (AGU) e a sabatina no Senado que chancelou a indicação do ex-AGU para a Suprema Corte pelo ex-presidente Bolsonaro.
Segundo os bastidores de Brasília, Maxwell Vieira foi um dos colaboradores de Mendonça que ajudou no convencimento dos senadores para a sabatina ser acelerada. Na época, ele trabalhava no Ministério das Comunicações do governo do PL.
“É uma honra fazer parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao lado de pessoas tão competentes. Quero agradecer a recepção de todos os Conselheiros, de todos os Procuradores e da equipe técnica que esteve presente. Eu sei da responsabilidade e atuarei com muita seriedade, com transparência e imparcialidade para sempre honrar o nome e o tamanho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, disse o novo conselheiro durante a posse no TCE-SP.
Posse do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta quinta-feira (12).
Divulgação/TCE-SP
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