Empresário é denunciado pelo MPBA por suspeita de venda de loteamento ilegal na Bahia
05/10/2024
(Foto: Reprodução) Promotoria afirma que crimes se referem à implantação e comercialização do loteamento "Alto do Renascer", no município de Poções. MP denuncia empresário no sudoeste da Bahia
Um empresário foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeito de venda de loteamento ilegal no município de Poções, no sudoeste da Bahia. Ele teve o mandado de prisão preventiva decretado, conforme divulgado pela Promotoria nesta sexta-feira (4).
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, Dinaldo Vieira Rocha promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em desacordo com as disposições legais. O homem também teria veiculado propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do empreendimento, que tem 34 lotes. Pelo menos 20 famílias teriam sido enganadas, efetuando a compra dos lotes.
Com isso, o MP pediu a prisão do empresário, ainda não localizado pela polícia, e solicitou a decretação de medidas como o sequestro de bens até o montante de R$ 1.067.750,00 para que os proprietários possam ser ressarcidos.
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"Ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local", apontou o promotor de Justiça.
Loteamento ilegal em Poções
Reprodução/TV Sudoeste
De acordo com Ruano Leite, o denunciado sequer respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e os consumidores tentaram notificar o denunciado para que ele regularizasse o loteamento, mas não obtiveram êxito. O homem deixou a cidade logo após receber os pagamentos.
A produção da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, tentou contato com o suspeito, mas não obteve retorno até o momento.
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