Argentina alerta Venezuela contra 'qualquer tentativa' de retirada de asilados embaixada em Caracas
07/09/2024
(Foto: Reprodução) Regime de Maduro retirou autorização para o Brasil custodiar o prédio, que foi cercado por agentes e teve a energia cortada na sexta-feira. Chancelaria da Argentina agradece ao Brasil por sua posição sobre a Venezuela
O Ministério de Relações Exteriores da Argentina condenou neste sábado (07) a decisão da Venezuela em revogar a autorização para que o Brasil represente a Embaixada da Argentina em Caracas, capital da Venezuela.
O governo argentino destacou que a medida pode preceder uma tentativa de sequestro dos membros da oposição venezuelana que estão asilados na embaixada.
"Qualquer tentativa de intromissão ou rapto dos requerentes de asilo que permanecem na nossa residência oficial será duramente condenada pela comunidade internacional. Ações como estas reforçam a convicção de que os direitos humanos fundamentais não são respeitados na Venezuela de Maduro”, diz o comunicado do governo argentino.
O Brasil é encarregado de representar os interesses consulares do país vizinho em Caracas desde que o embaixador argentino foi expulso pelo presidente Nicolás Maduro, no dia 1º de agosto.
No entanto, o governo de Maduro revogou a autorização alegando que as instalações da embaixada são usadas para "atividades terroristas" e tentativas de homicídio contra o presidente e contra a sua vice-presidente, Delcy Rodríguez.
Atualmente, seis membros da oposição venezuelana estão asilados dentro da embaixada. Segundo fontes do Itamaraty, eles estão sem acesso a energia elétrica e cercados pelo regime de Maduro, que tem interesse em prendê-los.
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Mesmo diante da determinação do governo venezuelano, o Itamaraty informou que permanecerá exercendo esse papel até que a Argentina indique outro país para assumir a custódia.
"O Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções", diz um trecho da nota do governo brasileiro.
A atitude foi elogiada pelo governo argentino que diz que "aprecia seu compromisso e responsabilidade em assegurar a custódia das propriedades argentinas nesse país".
O governo do Uruguai manifestou solidariedade às nações diante do que chamou de revogação "imediata" e "injustificada". "Uruguai expressa sua solidariedade com a República da Argentina e à República Federativa do Brasil nestes momentos difíceis e espera que a situação atual seja resolvida em conformidade com o direito internacional"
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Tanto o governo da Venezuela, quanto os governos do Brasil, Argentina e Uruguai citam em suas decisões a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas.
Para o regime de Maduro, a determinação está em conformidade com a representação. Já o Brasil, a Argentina e o Uruguai destacam que a Venezuela tenta descumprir o termo da inviolabilidade das embaixadas e consulados. Ou seja, caso os agentes venezuelanos forçassem a entrada na embaixada sem autorização do governo brasileiro estariam violando o direito internacional.
"A República Argentina rejeita esta medida unilateral e alerta o governo venezuelano que deve respeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que consagra a inviolabilidade das instalações da missão", ressalta a nota do Ministério de Relações Exteriores da Argentina.
Veja a nota na íntegra:
Nota da Argentina sobre revogação de representação brasileira na Embaixada do país na Venezuela.
Reprodução
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