Após MP perder validade, Câmara aprova isenção de impostos para medicamentos importados
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Fim da medida havia levado à cobrança de impostos de 60% sobre remédios para doenças raras, por exemplo. Tributação sobre autopeças também foi reduzida. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos.
O projeto foi aprovado após uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo ter perdido validade na última semana sem ter sido apreciada pelo Congresso.
G1 em 1 Minuto: Imposto em remédios importados
Com o fim do período de vigência da MP, os fármacos incluídos no tratamento de doenças raras, por exemplo, voltaram a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
O projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação que incide sobre a importação de medicamentos destinados a importação por pessoa física.
"Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero, majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos", apontou o relator Átila Lira (PP-PI).
Segundo ele, sem a mudança, haveria dúvida sobre a necessidade da tributação mínima de 20% sobre o valor dos medicamentos.
Remédios de alto custo.
Reprodução/Unsplash
Veículos
O projeto também alterou as regras do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que estabeleceu novo regime de tributação para a importação de peças para veículos. Esse conteúdo também perdeu validade após o Congresso não votar uma medida provisória.
Pela mudança, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação de 2%, e não 16%, desde que não haja produção nacional equivalente.
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